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Separação

A separação consensual, sem filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão, se houver bens, a partilha dos bens comuns e, se for o caso, a pensão alimentícia e, ainda, o acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

A escritura de separação consensual não depende de homologação judicial e constitui título hábil.

Requisito para a celebração da escritura de separação consensual é a presença do advogado comum ou advogados de cada uma das partes.

ESCRITURA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL – Documentação básica

Documentos dos cônjuges:

RG e CPF (cópia autenticada);
Certidão de Casamento (ATUALIZADA 90 DIAS): se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Se expedida por cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu.
Informar endereço, nacionalidade e profissão.

Imóvel:

Certidão de matrícula ou transcrição atualizada 30 dias;
Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);
IPTU do ano vigente;
Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Se Imóvel Rural: 

Certidão de matrícula ou transcrição atualizada 30 dias;
Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens móveis:

Documentos comprobatórios da propriedade e preço dos bens móveis.

Advogado:

Cópia da carteira da OAB (autenticada);
Estado civil;
Endereço profissional;
Telefone e e-mail.