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Escritura de Imóveis

Nos negócios imobiliários, a escritura pública formaliza a manifestação da vontade das partes, possibilitando a produção dos efeitos legais e pelos interessados. São exemplos desta espécie de ato: venda e compra, doação, hipoteca, permuta etc.

A celebração da escritura pública exige a apresentação dos documentos das partes e do objeto do negócio jurídico.

Seguem na lista abaixo exemplos de documentação básica exigida em determinadas escrituras imobiliárias:

ESCRITURA DE VENDA E COMPRA (IMÓVEL URBANO)

Vendedor ou Comprador Pessoa Física:

RG e CPF, inclusive dos cônjuges;
Certidão de casamento (quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida na capital do oficial que a expediu (atualizada 90 dias);
Pacto antenupcial registrado, se o caso;
Informar nacionalidade, profissão e endereço.

Se for o caso:

Procuração de representantes e substabelecimento (atualizada 90 dias). Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;
Alvará judicial, no original, em caso de espólio, massa falida etc.

Vendedor ou Comprador Pessoa Jurídica:

Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
Cópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
Ficha cadastral completa da junta comercial.

Imóvel:

Certidão de matrícula ou transcrição (atualizada 30 dias);
Certidão de quitação de tributos imobiliários;
Carnê do IPTU do ano vigente;
Se em condomínio: declaração de quitação emitida pelo síndico (com firma reconhecida) e ata que o elegeu (cópia autenticada), exceto se houver dispensa declarada na escritura;
Informar o valor da compra.
Certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:
Certidão da Justiça do Trabalho;
Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;
Certidão de distribuição Cível;
Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
Certidão da Justiça Federal;
Certidão da Justiça Criminal.

ESCRITURA DE VENDA E COMPRA (IMÓVEL RURAL)

Vendedor ou Comprador Pessoa Física:

RG e CPF, inclusive dos cônjuges;
Certidão de casamento (quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida na capital do oficial que a expediu (atualizada 90 dias);
Pacto antenupcial registrado, se o caso;
Informar nacionalidade, profissão e endereço.

Se for o caso:

Procuração de representantes e substabelecimento (atualizada 90 dias). Quando se tratar de cartório de outra cidade, deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu;
Alvará judicial, no original, em caso de espólio, massa falida etc.
Vendedor ou Comprador Pessoa Jurídica:
Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
Ficha cadastral completa da junta comercial.

Imóvel :

Certidão de matrícula ou transcrição (atualizada 30 dias);
Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
ESTADO DE SÃO PAULO: Valor atribuído pelo I.E.A (Instituto Economico Agrícola).

Certidões pessoais de sua cidade de domicílio e do local do imóvel:

Certidão da Justiça do Trabalho;
Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;
Certidão de distribuição Cível;
Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;
Certidão da Justiça Federal;
Certidão da Justiça Criminal.