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Ata Notarial

Ata notarial é um instrumento público pelo qual o tabelião documenta um fato jurídico por ele presenciado no cartório, ou por meio de diligência no local dos fatos.

É utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo.

A ata notarial tem eficácia probatória e por isto muito utilizada como meio de prova na esfera judicial.

São exemplos de sua utilização a comprovação da existência e o conteúdo de sites na internet, a comprovação da realização de assembleias de pessoas jurídicas, comprovação do estado de imóveis na entrega de chaves, constatação da presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato, gravação de diálogos, mensagens eletrônicas (“SMS”), conteúdo de redes sociais etc.

O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, em cartório bem como a realização de diligência na cidade de São Paulo.